O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, Item VI, da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto Municipal nº 11.270/2020, que nomeou os servidores abaixo relacionados nos cargos constantes do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192, de 12 de dezembro de 2012.
ASSESSOR TECNICO II
Alex Sandro de Jesus Apostolo
GERENTE
Maurino Rosalio Correia
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/02/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.