DECRETO Nº 11.429, de 05 de maio de 2020

 

“EXONERA SERVIDOR”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal. Resolve:

 

Art.1º Fica exonerado desta Prefeitura o Senhor Carlos Henrique Bissaro do cargo de Consultor Técnico constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Registra-Se

 

Publica-Se

 

Cumpra-Se

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020).

 

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.