DECRETO Nº 11.437, DE 06 DE MAIO DE 2020
“EXONERA
SERVIDOR”
CONSIDERANDO o OF. PMSM/SMAG Nº
159/2020;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em
vigor, especialmente o artigo 107, item VI
da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica
Municipal. Resolve:
Art.1º Fica exonerado
desta Prefeitura o Senhor Tarciso dos Santos Veloso do cargo de Assessor
Técnico I constante do Anexo III da Lei Municipal nº.
1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/05/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 06 (seis) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte
(2020).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.