DECRETO Nº 11.462, DE 14 DE MAIO DE 2020
“EXONERA SERVIDORA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em
vigor, especialmente o artigo 107, item VI
da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica
Municipal. Resolve:
Art.1º Fica exonerada
desta Prefeitura a Senhora Katia dos Santos Souza do cargo de Assessor Técnico
II, constante do Anexo III da Lei Municipal nº.
1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 14 (quatorze)dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte
(2020).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.