O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada a Servidora Pública Municipal, Sra. Marilene da Silva Sampaio Xavier, nomeada em Concurso Público para o cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais (nomenclatura anterior: Agente de Serviços Gerais – I – Região I) através do Decreto nº 3.987/2008, datado de 12/05/2008, conforme requerimento protocolado sob o nº 007622/2020, datado de 04/05/2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/05/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.