CONSIDERANDO o OF/PMSM/SMG/ 211/2020 da Secretaria Municipal de Defesa Social;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal. Resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º do Decreto nº 11531/2020 para retirar o servidor Jailson Barbosa e Incluir a servidora Danubia dos Santos Henriques na Comissão do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Guarda Vidas Nº 001/2020, da Prefeitura Municipal de São Mateus – ES, em conformidade com o Parágrafo Único, do Artigo 3º, da Lei nº. 1.803/2020, que passa a ser composta pelos seguintes membros:
02 (dois) Representantes da
Secretaria Municipal de Defesa Social:
- Danubia
dos Santos Henriques – mat. 72241
- -Edilson
Graciano – mat. 57500
01 (um)
Representante da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos:
- Dulcineia
de Angelo – mat 72167
Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 11.531/2020 permanecem inalteradas.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na dada da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 29 (vinte e sete) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.