CONSIDERANDO o OF. PMSM/SMPD nº 052/2020;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, Item VI, da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto Municipal nº 11.484/2020 que nomeou o senhor Wagner Pariz no cargo de Administrador Aeroportuário.
Art. 2º Tornar sem efeito o Decreto Municipal nº 11.485/2020 que nomeou o senhor Ronilson Ferreira no cargo de Assessor Aeroportuário
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/05/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, ao 1º (primeiro) dia do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.