CONSIDERANDO o processo administrativo nº 009608/2020;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal. Resolve:
Art. 1º Fica nomeado nesta Prefeitura o Senhor Luciano Lyrio no cargo Diretor Educacional CEIM III – “Nossa Senhora Aparecida” constante do Anexo III- A da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Fica revogado o Decreto Municipal nº. 11.530/2020 datado de 25 de maio de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/05/2020.
Registra-Se
Publica-Se
Cumpra-Se
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 15(quinze) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.