O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada a Servidora Pública Municipal, Sra Alessandra Tavares, nomeada em Concurso Público para o cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais (nomenclatura anterior: Agente de Serviços Gerais I – Regiao VI) através do Decreto nº 3.987/2008, datado de 12/05/2008, conforme requerimento protocolado sob o nº 011046/2020 datado de 08/07/2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de (08) do ano de dois mil e vinte (2020).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.