DECRETO Nº 11.811, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
“NOMEIA
AGENTE POLÍTICO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor,
especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei
Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do
Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica nomeado nesta Prefeitura o
Senhor Francisco Pereira Pinto, para responder interinamente pelo cargo de
Secretário Municipal de Comunicação Social constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012
de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil
e vinte (2020).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.