O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerado desta Prefeitura, o Senhor Junior Alves Eler Ramos do cargo de Secretário Municipal de Comunicação Social, constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Fica revogado o Decreto Municipal nº 11810/2020 de 01/10/2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, passando a vigorar a partir de 01/11/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, ao 16 (dezesseis) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.