DECRETO Nº 11.864, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
“DESIGNA
SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE
INTERINO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o
artigo 107, Item VI, da Lei nº.
001, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. Decreta:
Art. 1º Fica nomeado nesta Prefeitura o
Senhor Francisco Pereira Pinto, para responder interinamente pelo cargo de
Secretário Municipal de Gabinete constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012
de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro (11) do ano de dois
mil e vinte (2020).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.