DECRETO Nº 11.881, de 25 de novembro de 2020

 

“APROVA ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA”

 

CONSIDERANDO que o empreendedor cumpriu com as exigências de complementação de documentos conforme ofício PMSM/SMOIT/CMAIPS 027/2020;

 

CONSIDERANDO que o EIV foi entregue através de protocolo Nº 014228/2020 de 27/08/2020;

 

CONSIDERANDO que o empreendedor atendeu o disposto no artigo 5º do Decreto Municipal nº 7.763/2015 no que tange a publicação em jornal de grande circulação de nota de protocolo do Estudo de Impacto de Vizinhança;

 

CONSIDERANDO ainda que foi autorizada a realização de audiência pública virtual, conforme ofício PMSM/CMAIVPS nº 027/2020, constante no processo administrativo nº 015771/2020 de 25/09/2020, realizada no dia 16 de outubro de 2020, às 19:00 horas nas de pendencias da Soma Urbanismo Ltda conforme ata, lista de presença, comprovação de publicação em jornal e fotografias.

 

CONSIDERANDO finalmente, que em 04 de novembro de 2020, Comissão Específica - CMAIVPS - emitiu Parecer Técnico Conclusivo opinando pela APROVAÇÃO DO EIV (fls. 23/27 dos autos do processo administrativo nº 017200/2020);

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a legislação vigente, especialmente o artigo 107, inciso VI da Lei Municipal nº 001/90 – Lei Orgânica Municipal e o inciso V, do art. 18 da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Decreta:

 

Art. 1º Fica recebido o Estudo de Impacto de Vizinhança e homologado o Relatório de Impacto de Vizinhança, referente ao processo administrativo 017200/2020, que possui como requerente a empresa Soma Cevolani Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 25.377.657/0001-01.

 

Art. 2º O parecer técnico conclusivo emitido pela Comissão Municipal de Avaliação de Estudo de Impacto de Vizinhança e Parcelamento do Solo e seus anexos, às fls. 23/27 dos autos do processo administrativo 017200/2020, que opinou pela aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança é parte integrante deste decreto (Anexo Único).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte (2020).

 

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

 

ANEXO ÚNICO

 

 

 

 


 

LOTEAMENTO COM ACESSO RESTRITO - SOMA CEVOLANI

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE OBRAS

SERVIÇOS

MESES

  1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

TERRAPLANAGEM

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DRENAGEM

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESGOTO

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÁGUA

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MEIO FIO

6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REDE ELÉTRICA

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FECHAMENTO (MURO)

10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PAISAGISMO

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PAVIMENTAÇÃO

10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÁREAS VERDES - PRAÇAS ESPOSTE - LAZER (INTERNO)

APÓS O PRAZO DE 24 MESES DE EXECUÇÃO DO LOTEAMENTO FECHADO, SE INICIARÁ AS OBRAS DAS ÁREAS DE INTERESSE COLETIVO PARA LAZER, ESPORTES E ÁREAS VERDES (INTERNO), QUE SE CUMPRIRÁ EM UM PERÍODO DE 24 MESES.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IMPACTOS DO EMPREENDIMENTO SOBRE A ÁREA DE VIZINHANÇA

Categoria do Impacto

Classificação

Descrição deImpacto

Tipo (Positivoou

Negativo)

Medida Mitigadora

Natureza

Fase do emp

Fator ambiental

a que se destina

Prazo de

Permanência

Responsabilidade por sua

implantação

 

 

Impacto

Ambiental

Meio

Físico

Características geológicas, formação e tipo de solo

Possibilidade de processos erosivos

Negativo

- Programa de Monitoramento e Controle Ambiental;

- Implantação de barreiras físicas de contenção.

-Armazenamento a céu aberto de materiais utilizados na construção (areia, argila, pó de brita, etc);

-Movimentação de terra;

-Abertura de acessos;

-Geração de grandes desníveis no terreno.

Implantação

Idem - Natureza

Durante a obra

Empreendedor

Topografia, relevo e declividade

Possibilidade de processos erosivos

Negativo

- Programa de Monitoramento e Controle Ambiental;

- Implantação de barreiras físicas de contenção.

-Armazenamento a céu aberto de materiais utilizados na construção (areia, argila, pó de brita, etc);

-Movimentação de terra;

-Abertura de acessos;

-Geração de grandes desníveis no terreno.

Implantação

Idem - Natureza

Durante a obra

Empreendedor

Características do clima e condições meteorológicas da área potencialmente atingida pelo empreendimento

Emissões atmosféricas

Negativo

- Umectação dos locais onde ocorre movimentação de veículos;

- Umectação ou cobertura adequada de depósitos de matérias (areia, argila, pó de brita, etc), caso estejam dispostos a céu aberto;

- Não realizar processos de corte de materiais diretamente a céu aberto.

-Transporte interno de veículos;

-Movimentação de Terra (quando necessário);

-Armazenamento de Matérias Primas no pátio;

-Corte de materiais utilizados para a construção e acabamentos.

Implantação

Idem - Natureza

Durante a obra

Empreendedor

Características da qualidade do ar na região

Emissões atmosféricas

Negativo

- Umectação dos locais onde ocorre movimentação de veículos;

- Umectação ou cobertura adequada de depósitos de matérias (areia, argila, pó de brita, etc), caso estejam dispostos a céu aberto;

- Não realizar processos de corte de materiais diretamente a céu aberto.

-Transporte interno de veículos;

-Movimentação de Terra (quando necessário);

-Armazenamento de Matérias Primas no pátio;

-Corte de materiais utilizados para a construção e acabamentos.

Implantação

Idem - Natureza

Durante a obra

Empreendedor

Características dos níveis de ruído na região

Geração de Ruído/Poluição Sonora

Negativo

- Priorizar a utilização de equipamentos mais silenciosos;

- Manutenção periódica dos motores das máquinas, veículos e equipamentos;

- Limitação do horário de trabalho;

- Utilização de EPIs;

- Medições internas e externas dos níveis de ruído.

- Serviços de acabamento;

- Corte de materiais;

- Transporte interno;

- Movimentação de Terra;

- Tráfego Interno e Externo.

Implantação

Idem - Natureza

Durante a obra

Empreendedor

Características dos níveis de ruído na região

Geração de Ruído/Poluição Sonora

Negativo

- Controle interno do tráfego local;

- Implantação de sistemas de redução de velocidade no entorno.

- Rotinas diárias do empreendimento;

- Aumento do tráfego local;

 

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor

Características da ventilação e iluminação

Interferência dos ventos no local

Negativo

-Atendimento aos índices urbanísticos

-Barreira física (edificação)

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor

Características dos recursos hídricos da região

Lançamento de efluente tratado no curso d’água

Negativo

-Monitoramento da ETE

-Geração de esgoto doméstico

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Meio

Biológico

Características dos ecossistemas

terrestres da região

Retirada de espécies exóticas

Negativo

- Retirar apenas as espécies gramíneas exóticas (Braquiária) e espécies exóticas arbustivas, não executando nenhuma intervenção negativa junto à APP preservada existente fora da parcela loteável (fragmento da Mata Atlântica).

- Limpeza da área para implantação do projeto;

- Melhoria dos acessos internos.

Implantação

Idem - Natureza

Durante a obra

Empreendedor

Características e análise dos

ecossistemas aquáticos da área de

influência dos empreendimentos

Interferência na qualidade da água

Negativo

-Programa de Monitoramento e Controle Ambiental;

Lançamento do efluente tratado no corpo hídrico

Operação

Idem - Natureza

Durante a obra

Empreendedor

Características e análise dos

ecossistemas de transição da área

do empreendimento

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Idem - Natureza

Não se aplica

Não se aplica

Áreas de preservação permanente, unidades de conservação e áreas protegidas por legislação ambiental

Retirada de vegetação

Negativo

Não haverá nenhuma intervenção negativa junto à APP preservada existente fora da parcela loteável do local (fragmento da Mata Atlântica).

Não se aplica

Não se aplica

Idem - Natureza

Não se aplica

Não se aplica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Meio Antrópico

Características da dinâmica

populacional da área de influência

do empreendimento

Possibilidade de melhoria na área e seu entorno

Positivo

Não se aplica

Com a construção de um loteamento, espera-se que haja um maior desenvolvimento no entorno do mesmo.

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor

Características do uso e ocupação

do solo, com informações em

mapa, da área de influência do

empreendimento

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Idem - Natureza

Não se aplica

Não se aplica

Quadro referencial do nível de vida na área de influência do empreendimento

Possibilidade de melhoria na área e seu entorno

Positivo

Não se aplica

A expectativa é que o nível de vida dos moradores do entorno melhore, pois um loteamento pode trazer desenvolvimento pro local, como por exemplo, um maior investimento em comércios na região.

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor

Dados sobre a estrutura produtiva e de serviços

Geração de empregos diretos e indiretos;

Positivo

Não se aplica

Geração de empregos no loteamento e nos comércios em geral fora dele.

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor

Características da organização social da área de influência

Desenvolvimento do entorno

Positivo

Não se aplica

A expectativa é que o nível de vida dos moradores do entorno melhore, pois um loteamento pode trazer desenvolvimento pro local, como por exemplo, um maior investimento em comércios na região.

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor

Valorização ou desvalorização imobiliária

Valorização imobiliária

Positivo

Fiscalização Municipal para uma ocupação ordenada.

- A implantação de um empreendimento (loteamento) torna uma área/região mais atraente no âmbito imobiliário;

- Ambiente em que a população valoriza estar próximo.

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor

Categoria do Impacto

Classificação

Descrição de Impacto

Tipo (Positivo ou

Negativo)

Medida Mitigadora

Natureza

Fase do emp

Fator ambiental

a que se destina

Prazo de

Permanência

Responsabilidade por sua

implantação

Impactos na estrutura

urbana instalada

Equipamentos urbanos

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Idem - Natureza

Não se aplica

Não se aplica

Abastecimento de água

Consumo de Água

Negativo

Implantação de medidas de economia de água

Utilização de sanitários, pias e chuveiros pelos colaboradores.

Implantação

Idem - Natureza

Durante a obra

SAAE e Empreendedor

Abastecimento de água

Consumo de Água

Negativo

Implantação de medidas de economia de água

Utilização de sanitários, pias e chuveiros pelos colaboradores e visitantes

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

SAAE e Empreendedor

Esgotamento sanitário

Possível contaminação do solo.

Negativo

Implantação de Sistema de Tratamento de Efluentes temporário para o Canteiro de Obras.

Utilização de sanitários, pias e chuveiros pelos colaboradores e visitantes

Implantação

Idem - Natureza

Durante a obra

Empreendedor

Esgotamento sanitário

Possível contaminação dos corpos hídricos.

Negativo

- Implantação de ETE – Estação de Tratamento de Efluentes;

- Atendimento à Portaria de Outorga do IEMA;

- Atendimento aos padrões de lançamento de efluentes previstos na legislação.

- Utilização de sanitários, pias, chuveiros e demais setores geradores do empreendimento.

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor

Fornecimento de energia elétrica

Consumo de Energia

Elétrica

Negativo

Fornecimento de Energia ao Canteiro de Obras

Utilização da energia para os equipamentos e instalações do canteiro de obras

Implantação

Idem - Natureza

Durante a obra

Empreendedor e ESCELSA

Fornecimento de energia elétrica

Consumo de Energia

Elétrica

Negativo

Fornecimento de Energia para todo o empreendimento

Instalações e equipamentos do empreendimento

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor e ESCELSA

Rede de telefonia

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Idem - Natureza

Não se aplica

Não se aplica

Coleta de lixo

Poluição do solo e recursos hídricos

Negativo

- Implantação de Sistema de Coleta Seletiva;

- Dar destinação final adequada aos resíduos da construção civil (através de empresas licenciadas);

- Destinar adequadamente à coleta

- Funcionamento do canteiro em geral, gerando resíduos sólidos domésticos;

- Processos de construção e acabamento, gerando os resíduos de construção civil

Instalação

Idem - Natureza

Durante a obra

Empreendedor e Município

Coleta de lixo

Poluição do solo e recursos hídricos

Negativo

- Implantação de Sistema de Coleta Seletiva;

- Implantar Sistema Interno de Gerenciamento de Resíduos.

- Rotinas diárias do empreendimento

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor e Município

Pavimentação

Compactação e impermeabilização do solo

Negativo

- Realizar a pavimentação adequada das vias internas e acessos, com as devidas sinalizações.

- Aumento no número de veículos que irão acessar as empresas do local;

- Aumento do número de pessoas que irão diariamente adentrar ao local.

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor

Iluminação pública

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Idem - Natureza

Não se aplica

Não se aplica

Drenagem natural e rede de

águas pluviais

Possibilidade de erosão

Negativo

-Implantação de controles ambientais

-Sistema de drenagem adequado

-Chuvas

-Umectação do solo

Implantação/

Operação

Idem - Natureza

Durante as obras e na operação do empreendimento

Empreendedor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Impactos na morfologia

Volumetria das edificações existentes da legislação aplicável

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Idem - Natureza

Não se aplica

Não se aplica

Bens tombados na área de vizinhança

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Idem - Natureza

Não se aplica

Não se aplica

Vistas públicas notáveis que se constituam em horizonte visual de ruas e praças em lagoa, rio e de morros

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Idem - Natureza

Não se aplica

Não se aplica

Marcos de referência local

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Idem - Natureza

Não se aplica

Não se aplica

Paisagem urbana

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Idem - Natureza

Não se aplica

Não se aplica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sinalização viária

Possíveis acidentes viários

e desordem no trânsito

Negativo

 

-Sinalização Adequada nos locais de entrada e saída de veículos e pedestres;

-Implantação de sistemas de redução de velocidade;

-Sinalização adequada nos locais de movimentação interna.

-Transporte interno de veículos;

-Movimentação de Terra (quando necessário);

-Logística de Matéria Prima;

-Remoção de entulhos.

Instalação

Idem - Natureza

Durante a obra

Empreendedor

 

Sinalização viária

Possíveis acidentes viários

e desordem no trânsito

Negativo

 

-Manutenção da sinalização viária existente;

- Instalação de sinalização viária no acesso e no interior do empreendimento;

- Implantação de sistemas redutores de velocidade e sinalização semafórica (em um cenário de trafego muito grande de veículos e pedestres).

- Aumento no número de veículos que irão acessar o empreendimento

- Aumento comum dos usuários da via principal;

- Aumento do número de pessoas que irão frequentemente adentrar ao local.

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor e município

Impactos sobre o sistema viário

Geração e intensificação de polos geradores de tráfego

Aumento do tráfego de veículos

Negativo

 

- Sinalização adequada das vias;

- Manutenção das condições de acesso;

- Comunicação adequada com as populações vizinhas;

- Campanhas de conscientização;

- Implantação de sistemas de redução de velocidade.

- Aumento no número de veículos que irão acessar o local;

- Aumento comum dos usuários das vias principais.

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor e município

As condições de deslocamento, acessibilidade, oferta e demanda por sistema viário e transportes coletivos

Aumento do tráfego

Negativo

 

- Implantação de pontos de ônibus para atender a demanda local;

- Garantia do acesso interno, seguindo as mediadas urbanísticas (calçadas, rampas, faixas de pedestres, pontos de ônibus, etc);

adequação dos acessos existentes.

- Aumento do número de pessoas e veículos que irão diariamente adentrar ao local.

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor e município

Demanda de estacionamentos

Criação de vias internas e estacionamento

Positivo

- Realizar a pavimentação adequada das vias internas e acessos, com as devidas sinalizações.

- Aumento no número de veículos que irão acessar as empresas do local;

- Aumento do número de pessoas que irão diariamente adentrar ao local.

 

Operação

Idem - Natureza

Operação do empreendimento

Empreendedor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Proteção das áreas ambientais lindeiras ao empreendimento

Retirada da vegetação

Negativo

Não haverá nenhuma intervenção negativa junto à APP preservada e ecossistemas lindeiros existente no entorno do local (fragmento da Mata Atlântica).

Não se aplica

Não se aplica

Idem - Natureza

Não se aplica

Não se aplica

Destino final do entulho das obras

Poluição do solo e recursos hídricos

Negativo

-Armazenamento temporário em caçambas

-Coleta, transporte e destinação final por empresa Ambientalmente Licenciada.

Obras de instalação do empreendimento

Instalação

Idem - Natureza

Durante a obra

Empreendedor

 

QUADRO GERAL DESCRITIVO DE IMPACTOS

- RELAÇÃO DE IMPACTOS E MEDIDAS MITIGADORAS

ETAPA DE IMPLANTAÇÃO

 

*Classificação: P:Positivo; N: Negativo;Po: Pontual; Df: Difuso; De:Definitivo; Te: Temporário

*Porte:Pq: Pequeno; Md: Médio; Gr: Grande

*Prazo:Do: Durante a Obra; Ao: Após a Obra; Op: Operação do Empreendimento

*Responsável: Ep: Empreendedor; Mn: Município

MEIO FÍSICO

Impactos na Fase de Implantação do Empreendimento

Medidas Mitigadoras

Ações Geradoras do Impacto

Programas Relacionados a Medidas Mitigadoras

Porte

(Impacto)

Classificação

(Impacto)

Prazo

Responsável

(Mitigação)

Movimentação de Terra

- Umectação dos locais afetados e controle de erosão

- Nivelamento do terreno, melhoria de acessos e adequações internas.

- Programa de Monitoramento e Controle Ambiental.

Md

N; Po; Te;

Do

Ep

Derramamento de Materiais – Transporte de Matérias Primas, Entulho, etc.

- Evitar excesso de carga nos veículos e cobertura com lonas;

- Fiscalizar os processos de transporte (Interno e externo);

- Atendimento à demanda interna do empreendimento, sendo necessário para a conclusão da obra.

- Programa de Monitoramento e Controle Ambiental.

Pq

N; Po; Te;

Do

Ep

Geração de Ruído/Poluição Sonora

- Priorizar a utilização de equipamentos mais silenciosos;

- Manutenção periódica dos motores das máquinas, veículos e equipamentos;

- Limitação do horário de trabalho;

- Utilização de EPIs;

- Medições internas e externas dos níveis de ruído.

- Serviços de acabamento;

- Corte de materiais;

- Transporte interno;

- Movimentação de Terra;

- Tráfego Interno e Externo.

- Programa de Monitoramento e Controle Ambiental;

- Medidas de Segurança e Medicina do Trabalho;

-Organização/ordenamento do trafego interno e externo.

 

Md

N; Po; Te;

Do

Ep

 

 

 

 

Emissões Atmosféricas

- Umectação dos locais onde ocorre movimentação de veículos;

- Umectação ou cobertura adequada de depósitos de matérias (areia, argila, pó de brita, etc), caso estejam dispostos a céu aberto;

- Não realizar processos de corte de materiais diretamente a céu aberto.

- Transporte interno de veículos;

- Movimentação de Terra (quando necessário);

- Armazenamento de Matérias Primas no pátio;

- Corte de materiais utilizados para a construção e acabamentos.

- Programa de Monitoramento e Controle Ambiental;

 

 

 

Md

 

 

N; Po; Te;

 

 

Do

 

 

Ep

Processos Erosivos

- A obra deve ser executada de forma a evitar o escoamento das águas pluviais que possam carrear o material depositado, causando assoreamento e obstruindo o sistema de drenagem natural e/ou da obra;

- O lançamento do material deverá ser de forma apropriada, conformando superfícies suaves.

- Se necessário implantação de barreiras físicas que impeçam a dispersão do material.

- Armazenamento a céu aberto de materiais utilizados na construção (areia, argila, pó de brita, etc);

- Movimentação de terra;

- Abertura de acessos;

- Geração de grandes desníveis no terreno.

- Programa de Monitoramento e Controle Ambiental;

- Implantação de barreiras físicas de contenção.

 

Pq

N; Po; Te;

Do

Ep

Resíduos Sólidos

- Implantação de Sistema de Coleta Seletiva;

- Dar destinação final adequada aos resíduos da construção civil (através de empresas licenciadas);

- Destinar adequadamente à coleta pública municipal os resíduos domésticos;

- Implantar Sistema Interno de Gerenciamento de Resíduos.

- Funcionamento do canteiro em geral, gerando resíduos sólidos domésticos;

- Processos de construção e acabamento, gerando os resíduos de construção civil (entulho).

- Programa de Monitoramento e Controle Ambiental;

- Implementação de Plano de Gerenciamento de Resíduos.

 

Md

 

N; Po; Te;

Do

Ep

Efluentes Líquidos

- Implantação de Sistema de Tratamento de Efluentes temporário para o Canteiro de Obras.

- Utilização de sanitários, pias e chuveiros pelos colaboradores.

- Programa de Monitoramento e Controle Ambiental;

Pq

N; Po; Te;

Do

Ep

Sistema Viário

- Sinalização Adequada nos locais de entrada e saída de veículos e pedestres;

- Implantação de sistemas de redução de velocidade;

- Sinalização adequada nos locais de movimentação interna.

- Transporte interno de veículos;

- Movimentação de Terra (quando necessário);

- Logística de Matéria Prima;

- Remoção de entulhos.

- Programa de Monitoramento e Controle Ambiental;

- Mediadas de Segurança e Medicina do Trabalho;

-Organização/ordenamento do trafego interno e externo.

Md

N; Po; Te;

Do

Ep

 


*Classificação: P: Positivo; N: Negativo;Po: Pontual; Df: Difuso; De:Definitivo; Te: Temporário

*Porte:Pq: Pequeno; Md: Médio; Gr: Grande

*Prazo:Do: Durante a Obra; Ao: Após a Obra; Op: Operação do Empreendimento

*Responsável: Ep: Empreendedor; Mn: Município

 

MEIO BIÓTICO

Impactos na Fase de Implantação do Empreendimento

Medidas Mitigadoras

Ações Geradoras do Impacto

Programas Relacionados a Medidas Mitigadoras

Porte (Impacto)

Classificação

(Impacto)

Prazo

Responsável

(Mitigação)

Retirada de Vegetação

- Retirar apenas as espécies gramíneas exóticas (Braquiária), espécies exóticas arbustivas (Acácia, Aroeira, Leucena), floresta antropizada e vegetação antropizada em estágio inicial de regeneração,não executando nenhuma intervenção negativa junto à APP preservada existente no local (fragmento da Mata Atlântica).

- Limpeza da área para implantação do projeto;

- Melhoria dos acessos internos.

- Programa de Monitoramento e Controle Ambiental;

- Atendimento à restrições de intervenções florestais conforme estabelecido pelo IDAF.

Md

N; Po; De;

Do

Ep

Alteração na Paisagem

-Harmonização arquitetônica com meio;

- Seguimento dos índices urbanísticos do município, respeitando as limitações da zona onde está inserida;

- Implantação do canteiro de obras a ser instalado no local;

- Implantação de Tapumes (quando necessário)

- Retirada de vegetação.

- Respeito contínuo à legislação urbanística municipal;

- Atendimento à restrições de intervenções florestais conforme estabelecido pelo IDAF.

Md

N; Po; De;

Do

Ep

 

*Classificação: P: Positivo; N: Negativo;Po: Pontual; Df: Difuso; De:Definitivo; Te: Temporário

*Porte:Pq: Pequeno; Md: Médio; Gr: Grande

*Prazo:Do: Durante a Obra; Ao: Após a Obra; Op: Operação do Empreendimento

*Responsável: Ep: Empreendedor; Mn: Município

 

MEIO SÓCIO ECONÔMICO

Impactos na Fase de Implantação do Empreendimento

Medidas Mitigadoras

Ações Geradoras do Impacto

Programas Relacionados a Medidas Mitigadoras

Porte  (Impacto)

Classificação

(Impacto)

Prazo

Responsável

(Potencialização)

Dinamização da Economia

- Não se aplica.

- Geração de empregos diretos e indiretos;

Não se aplica.

Gr

P; Po/Df; Te;

Do

Ep

Geração de Postos de Trabalho (Diretos e Indiretos)

-Atendimento a legislação trabalhista;

- Implantar normas de segurança e medicina do trabalho.

- Demanda de mão de obra para a implantação do empreendimento.

- Implantar programas de relacionados a Segurança e Medicina do Trabalho (PPRA, PCMAT, PCMSO, etc).

Gr

P; Po/Df; Te;

Do

Ep

Valorização Imobiliária

- Seguimento dos padrões urbanísticos previstos na legislação municipal;

- Ordenamento territorial.

- A implantação de um empreendimento residencial (loteamento) torna uma área/região mais atraente no âmbito imobiliário;

- Ambiente em que a população valoriza estar próximo.

- Fiscalização Municipal para uma ocupação ordenada.

Gr

P; Po/Df; De;

Do

Ep

Desenvolvimento Social

- Não se aplica

- Chegada de novas empresas e comércios no local/região;

- Aumento da oferta de serviços e chegada de mais pontos comerciais na região.

- Melhoria de infraestrutura pública.

Não se aplica.

Gr

P; Po/Df; De;

Do

Ep

 

RELAÇÃO DE IMPACTOS E MEDIDAS MITIGADORAS

ETAPA DE OPERAÇÃO

 

*Classificação: P: Positivo; N: Negativo;Po: Pontual; Df: Difuso; De:Definitivo; Te: Temporário

*Porte:Pq: Pequeno; Md: Médio; Gr: Grande

*Prazo:Do: Durante a Obra; Ao: Após a Obra; Op: Operação do Empreendimento

*Responsável: Ep: Empreendedor; Mn: Município

 

MEIO FÍSICO

Impactos na Fase de Operação do Empreendimento

Medidas Mitigadoras

Ações Geradoras do Impacto

Programas Relacionados a Medidas Mitigadoras

Porte

(Impacto)

Classificação

(Impacto)

Prazo

Responsável

(Mitigação)

Geração de Ruído

- Controle interno do tráfego local;

- Implantação de sistemas de redução de velocidade no entorno.

- Rotinas diárias do empreendimento;

- Aumento do tráfego local;

- Programa de Monitoramento e Controle Ambiental;

- Medidas de Segurança e Medicina do Trabalho.

Pq

N; Po; De;

Op

Ep / Mn

Resíduos Sólidos

- Implantação de Sistema de Coleta Seletiva;

- Implantar Sistema Interno de Gerenciamento de Resíduos.

- Rotinas diárias do empreendimento;

- Programa de Monitoramento e Controle Ambiental;

- Implementação de Plano de Gerenciamento de Resíduos.

Md

N; Po; De;

Op

Ep / Mn

Efluentes Líquidos

- Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto– ETE.

- Operação/manutenção adequadada ETE;

- Solicitar Outorga para o ponto de lançamento.

- Utilização de sanitários, pias, chuveiros e demais setores geradores do empreendimento.

- Programa de Monitoramento e Controle Ambiental;

- Implantação de Sistema de Educação Ambiental para os residentes e comunidade do entorno.

Md

N; Po; De;

Op

Ep

Abastecimento de Água

- Em conformidade às condicionantes da carta de viabilidade do SAAE.

- Utilização diversa da água pelos residentes

- Implantação de Sistema de Educação Ambiental para os residentes e comunidade do entorno.

- Medidas de economia.

Md

N; Po; De;

Op

Ep

 

*Classificação: P: Positivo; N: Negativo;Po: Pontual; Df: Difuso; De:Definitivo; Te: Temporário

*Porte:Pq: Pequeno; Md: Médio; Gr: Grande

*Prazo:Do: Durante a Obra; Ao: Após a Obra; Op: Operação do Empreendimento

*Responsável: Ep: Empreendedor; Mn: Município

 

MEIO BIÓTICO

Impactos na Fase de Operação do Empreendimento

Medidas Mitigadoras

Ações Geradoras do Impacto

Programas Relacionados a Medidas Mitigadoras

Porte

(Impacto)

Classificação

(Impacto)

Prazo

Responsável

(Mitigação)

Alteração na Paisagem

-Harmonização arquitetônica com o meio;

- Seguimento dos índices urbanísticos do município, respeitando as limitações da zona onde está inserida;

- Implantação de projeto paisagístico adequado.

- A implantação de edificações em uma área que anteriormente era vaga (existência apenas de espécies arbustivas e arbóreas);

- Retirada da fração de vegetação autorizada pelo IDAF.

- Respeito contínuo à legislação urbanística municipal;

- Atendimento adequado quanto ao conteúdo do Laudo de Supressão de Vegetação emitido pelo IDAF.

Gr

N; Po/Df; De;

Op

Ep

 

*Classificação: P: Positivo; N: Negativo;Po: Pontual; Df: Difuso; De:Definitivo; Te: Temporário

*Porte:Pq: Pequeno; Md: Médio; Gr: Grande

*Prazo:Do: Durante a Obra; Ao: Após a Obra; Op: Operação do Empreendimento

*Responsável: Ep: Empreendedor; Mn: Município

 

MEIO SÓCIO ECONÔMICO

Impactos na Fase de Operação do Empreendimento

Medidas Mitigadoras

Ações Geradoras do Impacto

Programas Relacionados a Medidas Mitigadoras

Porte        (Impacto)

Classificação

(Impacto)

Prazo

Responsável

(Potencialização)

Dinamização da Economia

- Não se aplica.

- Geração de empregos diretos e indiretos;

Não se aplica.

Gr

N; Po; De;

Op

Ep

Geração de Postos de Trabalho (Diretos e Indiretos)

-Atendimento a legislação trabalhista;

- Implantar normas de segurança e medicina do trabalho.

- Demanda de mão de obra para o devido funcionamento do empreendimento.

- Implantar programas de relacionados a Segurança e Medicina do Trabalho (PPRA, PCMAT, PCMSO, etc).

Gr

P; Po/Df; De;

Op

Ep

Valorização Imobiliária

-Seguimento dos padrões urbanísticos previstos na legislação municipal.

- A operação de um empreendimento residencial (loteamento) torna uma área/região mais atraente no âmbito imobiliário;

- Ambiente em que a população valoriza estar próximo.

- Fiscalização Municipal para uma ocupação ordenada.

Gr

P; Po/Df; De;

Op

Ep

Desenvolvimento Social

- Não se aplica

- Chegada de novas empresas no local;

- Aumento da oferta de serviços e chegada de mais pontos comerciais na região.

- Melhoria de infraestrutura pública.

Não se aplica.

Gr

P; Po/Df; De;

Op

Ep / Mn

 

*Classificação: P: Positivo; N: Negativo;Po: Pontual; Df: Difuso; De:Definitivo; Te: Temporário

*Porte:Pq: Pequeno; Md: Médio; Gr: Grande

*Prazo:Do: Durante a Obra; Ao: Após a Obra; Op: Operação do Empreendimento

*Responsável: Ep: Empreendedor; Mn: Município

 

SISTEMA VIÁRIO

Impactos na Fase de Operação do Empreendimento

Medidas Mitigadoras

Ações Geradoras do Impacto

Programas Relacionados a Medidas Mitigadoras

Porte        (Impacto)

Classificação (Impacto)

 

Prazo

Responsável

(Mitigação)

Aumento do Tráfego de Veículos

- Sinalização adequada das vias;

- Manutenção das condições de acesso;

- Comunicação adequada com as populações vizinhas;

- Campanhas de conscientização;

- Implantação de sistemas de redução de velocidade.

- Aumento no número de veículos que irão acessar o local;

- Aumento comum dos usuários das vias principais.

- Atuação do poder público e privado;

- Fiscalização adequada das condições das vias e dos veículos que por ela trafegam.

Gr

N; Po; De;

Op

Ep / Mn

Medidas de acesso

- Implantação de pontos de ônibus para atender a demanda local;

- Garantia do acesso interno, seguindo as mediadas urbanísticas (calçadas, rampas, faixas de pedestres, pontos de ônibus, etc);

- adequação dos acessos existentes.

- Aumento do número de pessoas e veículos que irão diariamente adentrar ao local.

- Instalação e manutenção das estruturas de acesso;

- Fiscalização periódica das dos acessos.

Md

N; Po; De;

Op

Ep / Mn

Sinalização Viária

-Manutenção da sinalização viária existente;

- Instalação de sinalização viária no acesso e no interior do empreendimento;

- Implantação de sistemas redutores de velocidade (em um cenário de trafego muito grande de veículos e pedestres).

- Aumento no número de veículos que irão acessar o empreendimento

- Aumento comum dos usuários da via principal;

- Aumento do número de pessoas que irão frequentemente adentrar ao local.

- Atuação do poder público e privado;

- Fiscalização adequada das condições das vias e dos veículos que por ela trafegam;

- Execução de manutenção periódica dos sistemas de sinalização.

Md

N; Po; De;

Op

Ep / Mn

Pavimentação

- Realizar a pavimentação adequada das vias internas e acessos, com as devidas sinalizações.

- Aumento no número de veículos que irão acessar as empresas do local;

- Aumento do número de pessoas que irão diariamente adentrar ao local.

Execução e manutenção periódica da pavimentação e da sinalização.

Md

N; Po; De;

Op

Ep