CONSIDERANDO o OF. PMSM/ GAB. SECRETÁRIA.SMAD Nº 575/2020;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus. Decreta:
Art. 1º Fica instituído, o Calendário de Pagamentos dos Servidores Públicos do Município de São Mateus para o Exercício de 2021.
Art. 2º O Calendário constante do Anexo Único, parte integrante deste Decreto poderá sofrer alterações tendo em vista as oscilações que poderão ocorrer quanto à receita do Município.
Art. 3º Para cumprimento do Calendário ora fixado, as Secretarias Municipais e os Setores que a elas compreendem, deverão entregar os Quadros de Movimentação de Pessoal – QMP, nas datas apresentadas também no Anexo Único deste Decreto, conforme instrução normativa SRH Nº. 007/2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.
ANEXO ÚNICO
|
ANO DE 2021 |
||
|
MÊS |
DATA DE ENTREGA DOS QMP’S |
PREVISÃO DE DATA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES |
|
JANEIRO |
06/01/2021 |
05/02/2021 |
|
FEVEREIRO |
05/02/2021 |
05/03/2021 |
|
MARÇO |
05/03/2021 |
08/04/2021 |
|
ABRIL |
05/04/2021 |
07/05/2021 |
|
MAIO |
05/05/2021 |
08/06/2021 |
|
JUNHO |
05/06/2021 |
07/07/2021 |
|
JULHO |
05/07/2021 |
06/08/2021 |
|
AGOSTO |
04/08/2021 |
08/09/2021 |
|
SETEMBRO |
06/09/2021 |
07/10/2021 |
|
OUTUBRO |
05/10/2021 |
08/11/2021 |
|
NOVEMBRO |
05/11/2021 |
07/12/2021 |
|
DEZEMBRO |
03/12/2021 |
07/01/2022 |
|
13º SALÁRIO -1ª PARCELA |
|
30/11/2021 |
|
13º SALÁRIO -2ª PARCELA |
|
20/12/2021 |
|
Obs 1: Os QMP’s e quaisquer outras documentações para ser lançado na folha de pagamento dever obedecer rigorosamente as datas acima. |
||
|
Obs 2: As datas de previsão de pagamento poderão ser alteradas sem aviso prévio. |
||