CONSIDERANDO o processo administrativo nº 019622/2020 datado de 01/12/20200;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1° Fica exonerada a Servidora Pública Municipal, Sra. Adenilsa Nascimento nomeada em Concurso Público para o cargo efetivo de Gari, conforme Decreto nº 796/1992 de 15/04/1992.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.