REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.449/2021
DECRETO
Nº 12.147, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
NOMEIA AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o
artigo 107, Item VI, da Lei nº. 001, de 05 de abril
de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Decreta:
Art. 1º Fica nomeada nesta Prefeitura a
Senhora Domingas dos Santos Dealdina, para responder
interinamente pelo cargo de Secretária Municipal de Turismo constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de
dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/01/20201.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e
vinte e um (2021).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.