O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal. Resolve:
Art.1º Fica nomeado nesta Prefeitura o Senhor Norberto Rissi Batista no cargo de Assessor Técnico IV constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 12.321/2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos a data de 09/02/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.