CONSIDERANDO o processo administrativo nº 005062/2021, datado de 10/03/2021;
CONSIDERANDO o processo administrativo n° 014084/2020, datado de 25/08/2020, onde requereu sua exoneração;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada a Servidora Pública Municipal, Sra. Edileia Soares Sousa, nomeada em Concurso Público através do Decreto nº 1.573/2000, datado de 23/11/2000, para o cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais (nomenclatura anterior: Serviçal, Carreira II).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 25/08/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 11 (onze) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.