CONSIDERANDO o processo administrativo nº 004025/2021, datado de 26/02/2021;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada a pedido a Servidora Pública Municipal, Sra. Ana Maria Vancini Bastos, nomeada em Concurso Público através do Decreto nº 1.58/2000, datado de 31/03/2000, para o cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais (nomenclatura anterior: Servente, Carreira I).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo-se seus efeitos a data de 01/03/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.