TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº
12.482/2021
DECRETO Nº 12.473, DE 20 DE
ABRIL DE 2021
NOMEIA SERVIDOR
CONSIDERANDO a exoneração
do servidor, conforme Decreto nº 12.427/2021;
CONSIDERANDO a necessidade da reposição para
exercício da função e continuidade dos trabalhos desta municipalidade;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a
Legislação em vigor, especialmente o artigo
107, item VI da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica
Municipal. Resolve:
Art. 1º Fica nomeado nesta Prefeitura o
Senhor Carlos Alexandre Almeida Lemos no cargo de Assessor Técnico III,
constante do Anexo III da Lei
Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e
vinte e um (2021).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.