CONSIDERANDO o processo administrativo nº 006862/2021 de 08/04/2021;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada a Servidora Pública Municipal, Sra. Elza Fontoura de Oliveira, nomeada em Concurso Público para o cargo efetivo de Secretária Escolar (nomenclatura anterior: Secretária Escolar – Região V) através do Decreto nº 5.075/2010 de 04/02/2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.