CONSIDERANDO o Decreto nº 11.894/2020 que exonerou a servidora na data de 08 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO que em 26/03/2021 a servidora comunicou sua gravidez conforme processo administrativo, nº 006168/2021;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal. Resolve:
Art. 1º Fica nomeada nesta Prefeitura a Senhora Francisca Tamires Pereira de Sousa no cargo de Coordenador de Seção constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08/12/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.