DECRETO Nº 8.630, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
“NOMEIA
AGENTE POLÍTICO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor,
especialmente o artigo 107, item VI, da Lei
Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São
Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica nomeada nesta Prefeitura o Senhora Zenilza Aparecida Barros
Pauli, no cargo de Secretária Municipal De Educação, constante
do Anexo II, da Lei
Municipal nº. 1.192, de 12 de dezembro de 2012, que “Dispõe Sobre a Organização
Administrativa do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, define a
Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e dá
outras providências” e suas alterações.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil
e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.