REVOGADO PELA LEI Nº 8.680/2017
DECRETO Nº 8.648, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
“NOMEIA
AGENTE POLÍTICO”
O PREFEITO MUNICIPAL
DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
em vista a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI, da Lei Municipal nº. 001, de
05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica nomeado
nesta Prefeitura o Senhor Saulo Rodrigues Meirelles, no cargo de Secretário
Municipal De Obras, Infraestrutura E Transporte Interino, constante do Anexo II, da Lei Municipal nº. 1.192, de
12 de dezembro de 2012, que “Dispõe Sobre a Organização Administrativa do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, define a Estrutura
Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras
providências”.
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro
(01) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.