REVOGADO PELO DECRETO Nº 8.818/2017

DECRETO Nº 8.723, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017

“DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, Item VI, da Lei nº. 001 de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Decreta:

Art. 1º Ficam designados os Servidores Homerildo Alves Gomes – Secretário Municipal de Saúde – nomeado através do Decreto nº 8.628/2017, de 02 de janeiro de 2017, portador do CPF nº 113.694.776-00 e Leila Maria Oliveira de Mattos, matrícula nº 50.235, funcionária efetiva nomeada em concurso público, no cargo de Técnica em Contabilidade, portadora do CPF nº 087.641.027-18, para assinarem em conjunto pelas contas correntes do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus - FMS, bem como para movimentação eletrônica, abaixo relacionadas:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AGÊNCIA Nº 0717 – SÃO MATEUS/ES

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS – CNPJ Nº 11.356.696/0001-00

CONTAS CORRENTES:

CONTA	DENOMINAÇÃO
0717/006/00000125-0	FMS PAB PACS
0717/006/00000126-8	FMS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIC ECD
0717/006/00000127-6	FMS MOVIMENTO
0717/006/00000128-4	FMS PAB EQUIP SAUDE DA FAMILIA
0717/006/00000131-4	FMS PAM
0717/006/00000132-2	FMS PAB PARTE FIXA
0717/006/00000133-0	FMS AFB MS SAO MATEUS
0717/006/00000134-9	FMS FNS VIG SANITARIA
0717/006/00000135-7	FMS FNS SAUDE BUCAL
0717/006/00000143-8	FMS PROG F POPULAR FARM BASICA
0717/006/00000144-6	FMS PREV DST AIDS
0717/006/00000147-0	FMS CAPS I INC D CUST C AT PSIC
0717/006/00000148-9	FMS INVEST UBS UNID BASICA SAUDE
0717/006/00000152-7	FMS FNS VIG E PROM SAUDE PFVPS
0717/006/00000154-3	FMS FNS CAMP N V C INF PAND H1N1
0717/006/00000156-0	FMS CAPS AD INC CENT ATEN PSICOS
0717/006/00000158-6	FMS FES COMP BAS ASSIST FARMAC
0717/006/00000160-8	FMS FNS INVEST UBS KM 35
0717/006/00000167-5	FMS FNS INV PROG COMBATE HANSENI
0717/006/00000169-1	FMS FNS AQUIS EQUIP MAT PERM UBS
0717/006/00000170-5	FMS FNS REFORMA UBS STO ANTONIO
0717/006/00000172-1	FMS FNS INV PROJ PREV VIOLENCIAS
0717/006/00000173-0	FMS FNS QUALIFICAC ACOES DENGUE
0717/006/00000174-8	FMS FNS PMAQ PROG MELH ACESSO QU
0717/006/00000202-7	FMS FNS INVEST UNID P ATENDIMENT
0717/006/00000245-0	FMS FNS PROG NAC DE R PRO SAUDE
0717/006/00000263-9	FMS FNS PROG QUAL DAS ACOES DE V
0717/006/00000264-7	FMS FNS TETO MUN DE MED E ALTA C
0717/006/00000265-5	FMS FNS TETO MUN REDE CEGONHA
0717/006/00000272-8	FMS PMSM COMP BAS ASSIST FARMA
0717/006/00000273-6	FMS PMSM ROYALTIES
0717/006/00000281-7	FMS FNS REFORMA DO P SOCORRO MU
0717/006/00000282-5	FMS FNS INVEST UBS KM 29
0717/006/00624007-8	FMS SAO MATEUS FNS AIDS
0717/006/00624008-6	FMS SAO MATEUS FNS BLAFB
0717/006/00624009-4	FMS CAPS I INC D CUST C AT PSIC
0717/006/00624010-8	FMS SAO MATEUS FNS BLGES
0717/006/00624012-4	FMS SAO MATEUS FNS BLVGS
0717/006/00624013-2	FMS SAO MATEUS FNS FARPOP
0717/006/00624014-0	FMS SAO MATEUS FNSBLINV
0717/006/00624015-9	FMS SAO MATEUS FNSBLINV
0717/006/00624016-7	FMS SAO MATEUS FNSBLINV
0717/006/00624017-5	FMS SAO MATEUS FNSBLINV
0717/006/00624018-3	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624019-1	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624020-5	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624021-3	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624022-1	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624023-0	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624024-8	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624025-6	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624026-4	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624027-2	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624028-0	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624029-9	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624031-0	FMS SAO MATEUS FNSBLMAC
0717/006/00624032-9	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624033-7	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624034-5	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624035-3	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624037-0	FUNDO FNSINODO
0717/006/00624038-8	FUNDO FNSINPRO
0717/006/00624039-6	FUNDO FNSCONVENENTE
0717/006/00624040-0	FUNDO FNSCONVENENTE
0717/006/00624041-8	FUNDO FNSCONVENENTE
0717/006/00624042-6	FUNDO FNSCONVENENTE
0717/013/00018946-4	FMS FNS AQUIS EQUIP
0717/013/00018948-0	FMS FNS INV PROJ PRE
0717/013/00018949-9	FMS FNS QUALIFICAC A
0717/013/00018950-2	FMS FNS PMAQ PROG ME
0717/013/00018955-3	FMS FNS INVEST UBS P
0717/013/00018956-1	FMS FNS INVEST UNID
0717/013/00018957-0	FMS FNS INVEST UBS UNID
0717/013/00018958-8	FMS FMS FES COMP BAS ASS
0717/013/00018979-0	FMS FMS INVEST UBS K
0717/013/00018980-4	FMS FNS INVEST UBS L
0717/013/00018984-7	FMS FNS INV PROG COM
0717/013/00023505-9	FMS FNS INVEST UBS KM
0717/013/00023971-2	FUNDO FNSCONVE
0717/013/00023972-0	FMS FNS PROG NAC DE R PRO
0717/013/00023986-0	FUNDO FNSINPRO
0717/013/00027907-2	FMS FNS R U S ANTONIO
0717/013/00027908-0	FMS FNS PROG QUAL DAS ACO
0717/013/00027910-2	FMS FNS TETO M M E A COM
0717/013/00027911-0	FMS FNS TETO M R CEGONHA
0717/013/00027912-9	FMS PMSM COMP BAS A FARMA
0717/013/00027913-7	FMS FNS REFORMA D P S MUN
0717/013/00028735-0	FMS AFB MS SAO MATEUS
0717/013/00028818-7	FMS FNS VIG E PROM SAUDE
0717/013/00032034-0	FMS PAB PACS
0717/013/00032035-8	FMS VIG EPIDEMIOL ECD
0717/013/00032036-6	FMS PAM
0717/013/00032037-4	FMS PABPARTE FIXA
0717/013/00032038-2	FMS FNS SAUDE BUCAL
0717/013/00034891-0	FMS VINC
0717/013/00035148-2	FMS CAPS I INC D CUST C A
0717/013/00035514-3	FMS MOVIMENTO
0717/013/00035973-4	FMS SAO MATEUS FNSBLINV
0717/013/00035974-2	FMS SAO MATEUS FNSBLINV
0717/013/00035975-0	FUNDO FNSBLINV
0717/013/00038457-7	FMS FNS EQUIP A BASICA
0717/013/00038458-5	FMS FNS EQUIP UPA

ATRIBUIÇÕES:

- Abrir Contas de Depósito;

- Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

- Efetuar transferências/pagamentos por meio eletrônico;

- Requisitar talonário;

- Assinar cheques;

- Efetuar aplicação financeiras/resgates;

- Liberar arquivos de pagamento no GER. FINANCEIRO;

- Solicitar saldos e extratos de investimentos,

- Solicitar saldos e extratos de operação de crédito;

- Efetuar transferências para a mesma titularidade;

- Encerrar contas de depósitos;

- Receber, passar recibos e dar quitação;

- Consultar contas de aplicação de programas, repasses e recursos;

- Emitir comprovantes;

- Consultar obrigações do débito direto autorizado;

- Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua aplicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezessete (2017).

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.