O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, desta Prefeitura, o Servidor Público Municipal Franco Luís Campos de Farias, nomeado em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Enfermeiro, através do Decreto nº. 8.548/2016 datado de 16/11/2016, conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº. 018.801/2016 datada de 30/12/2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.