O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a legislação vigente, especialmente o artigo 107, lnciso VI da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Decreta:
Art. 1º Ficam designados como presidentes e vice-presidentes do Conselho Municipal de Educação, Câmara da Educação Básica e Câmara do FUNDEB, os seguintes:
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Presidente - Márcia Alessandra de Souza Fernandes
Vice-Presidente - Luciana Moreira Costa
CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Presidente - Jaqueline de Araújo Nunes
Vice-Presidente - Cleidimar Cássio do Carmo
CÂMARA DO FUNDEB
Presidente - Fabiane Santiago de Arruda
Vice-Presidente - Otília Maria dos Santos Costa
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus do Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.