O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, desta Prefeitura, o Servidor Público Municipal Jean Franco Pimenta Santos, nomeado em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Professor B - Filosofia, através do Decreto nº. 8.269/2016 datado de 05/05/2016, conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº. 002.739/2017 datada de 23/02/2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus do Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.