O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Maira Rajab Cardia Sperandio Picinati, nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Professor B - Matemática, através do Decreto nº. 8.154/2016 datado de 07/03/2016, conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº. 002.522/2017 datada de 20/02/2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/02/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.