O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a legislação vigente, especialmente o Artigo 107, Inciso VI da Lei nº. 001/90 - Lei Orgânica Municipal. Decreta:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São Mateus, em conformidade com o artigo 35 da Lei Municipal Complementar nº. 074, datada de 03 de dezembro de 2013, composta pelos seguintes membros constantes no processo administrativo nº. 003.082/2017, datado de 03 de março de 2017, a saber:
TITULARES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Zenilza Aparecida Barros Pauli
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Saulo Rodrigues Meirelles
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Oséas Valandro de Oliveira Júnior
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Vivaldo Gonçalves Lopes Neto
SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
Niccoly Aparecida Francelino Garcia
Arildo Vital
Célio do Carmo Soares
Altair Doná Júnior
Helem Quartezani Alves
SUPLENTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Islane Santiago de Arruda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Rosana Cosme Malverdi dos Santos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Tergiani Bernini de Oliveira
QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MATEUS
Fabiane Santiago de Arruda
Rozaria Maria dos Santos Soares
Alessandra Malacarne Motta
Fernando Gianizelli Medina
Marilene da Silva Souza
Art. 2º As atribuições da Comissão a que se refere o “caput” do artigo 1º são as estatuídas no artigo 35, seus parágrafos e incisos da Lei Municipal Complementar nº. 074/2013.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 14 (quatorze) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.