O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, desta Prefeitura, o Servidor Público Municipal Ubirajara Gomes Junior, nomeado no cargo de Assessor de Controle de Transporte Setorial, constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providencias” e suas alterações.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/04/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.