O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Cleide Maria Caetano, nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Secretária Escolar, através do Decreto nº. 3.988/2008 datado de 02/06/2008, conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº. 005.377/2017 datado de 06/04/2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/04/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
São Mateus.