O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Sinara de Souza Rangel, nomeada no cargo de Assessor Técnico II, constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providencias” e suas alterações.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
São Mateus.