O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES; Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Laudenir Batista De Souza Sena, nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de telefonista, através do Decreto nº 1.555/2000 datado de 13/03/2000, conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº 005702/2017 datado de 17/04/2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/04/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezessete (2017).