O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, desta Prefeitura, o Servidor Público Municipal Victor Augusto Lage Pena, nomeado em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Professor B - História através do Decreto nº 8.178/2016 datado de 17/03/2016, conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº 006.285/2017 datada de 27/04/2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/04/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 11 (onze) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.