O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES; Decreta:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, desta Prefeitura, o Servidor Público Municipal René Michel Kherlakian, nomeado no cargo de Diretor Geral Do Serviço Autônomo De Água e Esgoto de São Mateus, constante do Anexo VII da Lei Complementar Municipal nº 010/2005, de 31 de janeiro de 2005, e suas alterações, que “Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espírito Santo, Estabelece Normas de Enquadramento, Institui Nova Tabela de Vencimentos e dá outras providências”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 11 (onze) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.