O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei nº 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus.
Art. 1º Fica nomeada nesta Prefeitura a Senhora Dicla Maria Pifer Brzesky, no cargo de Diretor Geral Do Serviço Autônomo De Água E Esgoto De São Mateus, constante do Anexo VII, da Lei Complementar Municipal nº 010/2005, de 31 de janeiro de 2005, e suas alterações, que “Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espírito Santo, Estabelece Normas de Enquadramento, Institui Nova Tabela de Vencimentos e dá outras providências”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 11 (onze) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.