O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei nº 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus. Decreta:
Art. 1º Fica nomeada nesta Prefeitura a Senhora Jacilene Santos Barbosa De Oliveira, no cargo de Assessor Técnico III, constante do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.192, de 12 de janeiro de 2012, que “Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, ao 1º (primeiro) dia do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.