DECRETO Nº 9.002, DE 01 DE JUNHO DE 2017
“DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que dispõe o artigo
107, Item VI, da Lei nº 001 de 05 de abril
de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Decreta:
Art. 1º Ficam
designados o Senhor Jose Carlos Do Valle Araujo De Barros – Secretário
Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte Interino, Decreto nº 8.681/2017, matrícula nº 10014,
portadora do CPF nº 209.303.997-49 e o Senhor Francisco Pereira Pinto –
Secretário Municipal de Finanças, Decreto nº 8.970/2017,
matrícula nº 71.000, portador do CPF nº 282.080.137-49, para assinarem em
conjunto pelas contas correntes, bem como para movimentação eletrônica, abaixo
relacionadas:
BANCO DO BRASIL S/A
- AGÊNCIA Nº 0222-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
MATEUS – CNPJ Nº 27.167.477/0001-12
CONTAS CORRENTES:
SECRETATIA MUNICIPAL DE OBRAS
C/46.746-4 PMSM/M.I.NAC.CANAL.
CORREGO DA BICA
C/ 70.121-1 PMSM/TRANSPETRO
ATRIBUIÇÕES:
- Abrir Contas de Depósito;
- Solicitar saldos, extratos e
comprovantes;
- Cadastrar, alterar e
desbloquear senhas;
- Efetuar
transferências/pagamentos por meio eletrônico;
- Requisitar talonário;
- Assinar cheques;
- Efetuar aplicação
financeiras/resgates;
- Liberar arquivos de pagamento
no GER. FINANCEIRO;
- Solicitar saldos e extratos de
investimentos,
- Solicitar saldos e extratos de
operação de crédito;
- Efetuar transferências para a
mesma titularidade;
- Encerrar contas de depósitos;
- Receber, passar recibos e dar
quitação;
- Consultar contas de aplicação
de programas, repasses e recursos;
- Emitir comprovantes;
- Consultar obrigações do débito
direto autorizado;
- Atualizar faturamento pelo
gerenciador financeiro.
Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal n° 8.973/2017, datado de 25
de maio de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, ao 1º (primeiro) dia do mês de junho
(06) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.