DECRETO
Nº 9.003, DE 01 DE JUNHO DE 2017
“DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, Item VI, da Lei nº
001 de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo:
Art. 1º Ficam
designados o Senhor MARCOS ASSIS BATISTA – Secretário Municipal de Defesa
Social, nomeado através do Decreto nº
8.632/2017, matrícula nº
70742, portador do CPF nº 881.217.807-30 e o Senhor Francisco Pereira Pinto –
Secretário Municipal de Finanças, Decreto
nº 8.970/2017, matrícula nº 71.000, portador
do CPF nº 282.080.137-49, para assinarem em conjunto pelas contas correntes,
bem como para movimentação eletrônica, abaixo relacionadas:
BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA Nº
0222-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
MATEUS – CNPJ Nº 27.167.477/0001-12
CONTAS CORRENTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL
C/ 63.044-6 PMSM/MIN/CARTÃO PATº
DEFESA CIVIL
ATRIBUIÇÕES:
- Abrir Contas de Depósito;
- Solicitar saldos, extratos e
comprovantes;
- Cadastrar, alterar e
desbloquear senhas;
- Efetuar transferências/pagamentos
por meio eletrônico;
- Requisitar talonário;
- Assinar cheques;
- Efetuar aplicação
financeiras/resgates;
- Liberar arquivos de pagamento
no GER. FINANCEIRO;
- Solicitar saldos e extratos de
investimentos,
- Solicitar saldos e extratos de
operação de crédito;
- Efetuar transferências para a
mesma titularidade;
- Encerrar contas de depósitos;
- Receber, passar recibos e dar
quitação;
- Consultar contas de aplicação
de programas, repasses e recursos;
- Emitir comprovantes;
- Consultar obrigações do débito
direto autorizado;
- Atualizar faturamento pelo
gerenciador financeiro.
Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, ao 1º (primeiro) dia do mês de junho
(06) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.