O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI, da Lei nº 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus. Decreta:
Art. 1º O caput do artigo 1º do Decreto Municipal 8.775/2017 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º PROCURADORIA MUNICIPAL:
Titular: Thiago Bringer (NR)
Suplente: Wilson Calmon Alves Filho” (NR)
Art. 2º Os demais dispositivos constantes no Decreto Municipal 8.775/2017 permanecem inalterados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.