TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 9.059/2017
DECRETO Nº 9.031, DE 05 DE JUNHO DE 2017
“EXONERA
SERVIDORA”
O PREFEITO MUNICIPAL
DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo
107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de
Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica
exonerada, desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Maria Da Penha De
Oliveira Siqueira, nomeada no cargo de Assessor Técnico II constante do Anexo III
da Lei Municipal nº 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a
Organização Administrativa do Município de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em
Comissão e dá outras providencias” e suas alterações.
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a
02/06/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.