O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Maria da Penha Afonso de Almeida, nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Professor A, através do Decreto nº. 889/1999 datado de 15/03/1999, conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº. 008.049 datado de 09/05/2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.