O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, Item VI, da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Decreta:
Art. 1º Fica exonerado desta Prefeitura, a pedido, o Senhor Marcelo Barreto da Silva, no cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca, constante do Anexo II, da Lei Municipal nº. 1.192, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 04 de julho de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.