O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, Item VI, da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
CONSIDERANDO o atestado médico do Senhor José Carlos do Valle Araujo de Barros Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes.
CONSIDERANDO que, o substituto legal de Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes é o Subsecretário. Decreta:
Art. 1º Fica designado para responder pelo cargo de Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte o SR. EDUARDO DA SILVA SOARES, no período de 04 a 10 do mês de agosto de 2017, em razão de impedimento do titular.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 04 de agosto de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.