REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.971/2019
DECRETO
Nº 9.264, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE – COMDEMA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a
Legislação em vigor, especialmente o artigo
107, item VI, da Lei nº 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São
Mateus. Decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA do Município de São
Mateus/ES, com fulcro no artigo 13 da lei
Municipal nº 637, de 23 de julho de 2007, que institui o Código Municipal de
Meio Ambiente do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, com mandato
de 02 (dois) anos e composição consubstanciada no art. 15 da Lei supracitada,
sendo seus membros, representantes das seguintes Entidades da Sociedade Civil
Organizada e Poder Público:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Titular: José Carlos do Valle Araújo de Barros
Suplente: Elzimeire Abreu Araújo
Andrade
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Titular: Christianne Piantavinha Bonomo
Suplente: João Adir Scardini
3ª CIA DO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Titular: CAP QOCPM Samir Torres Scardini
Suplente: TN PM Mauri Coelho Portugal
CENTRO UNIVERSITÁRIO NORTE DO ESPIRITO SANTO – CEUNES/UFES
Titular: Marcos da Cunha Teixeira
Suplente: Alexandro Gomes Facco
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO
Titular: Luciana Teixeira Costa
Suplente: Arildo Guimarães Bernardino
IDAF – INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ES
Titular: Jadson Alves Brumatti
Suplente: Ezio Senna de Oliveira
Filho
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
CENTRO CULTURAL ARAÇA
Titular: Marilene Cordeiro Fernandes
Suplente: Luciana de Araújo Trindade
ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES DE SÃO MATEUS
Titular: Jose Ailton da Rocha
Suplente: Das Dores dos Santos Martins
CEDTEC
Titular: Mady Rodrigues de
Oliveira
Suplente: A indicar
PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
Titular: Raffael Angelo Locatelli Lechi
Suplente: Telma Gonçalves de Souza Carvalho
PROJETO JOSÉ BAHIA
Titular: Luther Santos Mendonça Bahia
Suplente: Marivan Santos Mendonça
Bahia
ESCOLAR MASTER
Titular: Marcella da Silva Pereira Ramalho
Suplente: Marcelli Malta
Parágrafo Único: O COMDEMA será presidido pelo
Secretário Municipal de Meio Ambiente, de acordo com § 1º do art. 15 da lei Municipal nº 637, de 23
de julho de 2007, tendo os demais como membros.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto (08) do ano de dois
mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.