O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus. Decreta:
Art. 1º Fica nomeada nesta Prefeitura a Senhora Claudia Guerino Machiori, no cargo de Diretor Geral Do Serviço Autônomo De Água E Esgoto De São Mateus, constante do Anexo VII, da Lei Complementar Municipal nº. 010/2005, de 31 de janeiro de 2005, e suas alterações, que “Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espírito Santo, Estabelece Normas de Enquadramento, Institui Nova Tabela de Vencimentos e dá outras providências”.
Art. 2º Este Decreto passa a vigorar no dia 30 de agosto de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.