O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, Item VI, da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Decreta:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Municipal de Qualificação Profissional dos Servidores Efetivos do Quadro do Magistério de São Mateus para o biênio 2017-2018, em consonância com o inciso I, do art. 18 da Lei Complementar Municipal nº. 074, datada de 03 de dezembro de 2013, composta pelos seguintes membros, a saber:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Renata Cristina Araújo Gomes
Nóslen Motta de Andrade
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Valdirene Bernardino Pires
PROFESSORES
Mirian Aparecida Oliveira Amaral
Valéria Gabriel Fosch
Alessandra Ferreira Marcelino
Vanete Cabral Freitas
Rosiane Calixto Graciano
Cristiane da Silva Barcellos
Art. 2º As atribuições da Comissão a que se refere o “caput” do artigo 1º são as estatuídas no artigo 23 e seguintes da Lei Municipal Complementar nº. 014, datada de 10 de junho de 2005.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.