CONSIDERANDO o pedido de Exoneração acolhido sob o decreto nº 9.330/2017;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus. Decreta:
Art. 1º Fica nomeado nesta Prefeitura o Senhor René Michel Kherlakian, no cargo de Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água E Esgoto de São Mateus, constante do Anexo VII, da Lei Complementar Municipal nº. 010/2005, de 31 de janeiro de 2005, e suas alterações, que “Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, Estado do Espírito Santo, Estabelece Normas de Enquadramento, Institui Nova Tabela de Vencimentos e dá outras providências”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.