O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Rachel Alvarenga de Souza, nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Professora, através do Decreto nº 889 datado de 15/03/1999 e do Decreto nº 1.572 datado de 15/03/2004 conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº 013.539/2017, datado em 15/09/2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/09/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.